Termos de Uso
Este Termo de Uso tem como objetivo estabelecer os direitos e obrigações, tanto da BONNJUR quanto dos Usuários. Se o Usuário discordar ou não consentir com alguma disposição deste Termos de Uso, indicamos que não conclua o Cadastro e/ou não acesse o site da BONNJUR.
1. CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA
1.1. Mediante sistemas próprios de gestão da BONNJUR, serão solicitados os dados pessoais necessários para que a BONNJUR possa entregar os serviços demandados, conforme pode ser verificado na seção 3.1 Coleta de Dados Pessoais, da Política de Privacidade.
1.2. Os usuários deste Termo de Uso concordam em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo; e (b) conservar e manter seus dados pessoais atualizados, de modo que suas informações permaneçam constantemente verdadeiras e completas.
1.3. Os dados do usuário serão protegidos por login e senha para a sua segurança e privacidade, ao acessar o Portal do Cliente da BONNJUR.
1.4. O usuário concorda em notificar imediatamente a BONNJUR sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do Usuário para acesso ao Portal do Cliente) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com sua senha no Portal, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
1.5.Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos usuários. A BONNJUR não irá, portanto, monitorar, editar ou divulgar informações pessoais de seus usuários, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade ou a menos que a BONNJUR seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
2. ACESSO AO PORTAL BONNJUR e PORTAL DO CLIENTE
2.1.Para ter acesso aos conteúdos informativos do Portal da BONNJUR, não é absolutamente necessário que o usuário tenha login e senha. A BONNJUR disponibilizará o acesso aos conteúdos do Portal a todos os usuários. Aos que não são Clientes, haverá as respectivas restrições de acesso ao Portal do Cliente.
2.2. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio para acesso ao Portal da BONNJUR e Portal do Cliente, não sendo a BONNJUR a responsável por qualquer impossibilidade de acesso ou mesmo por incompatibilidade do Portal BONNJUR com qualquer equipamento e/ou sistema utilizado pelo usuário e/ou configurações de software e hardware utilizados pelo usuário.
2.3. A seleção de discador, provedor e/ou outro meio de acesso à Internet e os custos inerentes são unicamente de responsabilidade do Usuário.
2.4. Para identificação do Usuário, durante o acesso ao Portal BONNJUR ou Portal do Cliente, a BONNJUR poderá utilizar arquivos temporários (Cookies), devendo ser observado o disposto na Política de Privacidade.
3. CONTEÚDOS E/OU COMENTÁRIOS REALIZADOS PELOS USUÁRIOS
3.1. A BONNJUR se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante usuários e terceiros, decorrente dos comentários inseridos pelos usuários, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetuar monitoramento preventivo de todos os comentários inseridos por usuários e terceiros em seu Portal.
3.2. Os usuários se comprometem a não postar quaisquer comentários que constituam violação a direito de terceiros, bem como infrinjam direitos de propriedade intelectual. A BONNJUR não se responsabilizará por tais atos.
3.3. A BONNJUR igualmente não se responsabiliza pelo conteúdo mencionado acima, inclusive quando for publicado por um menor de idade, em que a responsabilidade será de um dos pais ou do representante legal que consentiu com a participação do menor nas Plataformas e aceitou o presente termo e condição de uso do Portal. Todo e qualquer comentário postado pelo usuário é de sua exclusiva responsabilidade, não havendo responsabilidade solidária pela BONNJUR. Desta forma, a BONNJUR não se responsabiliza por quaisquer danos em decorrência de conteúdos impróprios ou que violem direitos dispostos em legislações brasileiras.
3.4. Em caso de prática de ato ilícito pelo usuário dentro do Portal, a BONNJUR poderá fornecer os dados necessários às autoridades responsáveis por eventual investigação que venha a ocorrer.
3.5. O Usuário, neste ato, isenta a BONNJUR de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a BONNJUR de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ela proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade.
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO PORTAL DA BONNJUR
4.1. Os conteúdos do Portal da BONNJUR são para fins exclusivamente informativos e de prestação de serviços, ficando a BONNJUR integralmente isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes que possam decorrer do uso dos conteúdos informativos do Portal da BONNJUR para fins distintos do contratado.
4.2. A BONNJUR não garantirá a disponibilidade e continuidade de todos os conteúdos informativos do Portal da BONNJUR por tempo indeterminado, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de continuidade na oferta de tais conteúdos no Portal.
4.3. A fim de possibilitar melhorias e/ou efetuar a manutenção dos conteúdos do Portal, o Usuário reconhece que a BONNJUR, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer tempo interromper (temporária ou definitivamente) a disponibilização do Portal, bem como efetuar manutenções periódicas.
4.4. Ao utilizar o Portal da BONNJUR, o Usuário deverá: (i) agir em consonância com a legislação em vigor, com este Termo de Uso, Política de Privacidade e condições específicas, quando aplicável, sendo o único responsável por qualquer conduta por ele adotada no uso dos conteúdos do Portal; (ii) respeitar quaisquer outras regras de utilização descritas no Portal da BONNJUR; (iii) informar à BONNJUR qualquer anomalia, dano, defeito ou alteração que eventualmente observar ou causar no Portal da BONNJUR, comprometendo-se o usuário a adotar medidas de segurança para evitar qualquer dano ao Portal.
4.5. Fica vedado ao usuário, no uso dos conteúdos do Portal BONNJUR: (i) fazer uso de qualquer conteúdo disponibilizado no Portal para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta; (ii) copiar, reproduzir e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação e conteúdo do Portal BONNJUR; (iii) utilizar, incluir, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso no Portal BONNJUR de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual e direitos da personalidade do indivíduo, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular; (iv) adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros; (v) praticar atividades que infrinjam a privacidade e a proteção de dados pessoais de terceiros; (vi) praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais; (vii) fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações; (viii) incluir, reproduzir ou transmitir por meio do Portal qualquer material, conteúdo, informação ou citação que: a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas; b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime; c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes; d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo; e) atentem contra os direitos individuais; f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual; g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente); h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias; (ix) praticar atividades que constituam publicidade ilícita, enganosa, desleal ou que configurem concorrência desleal; (x) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados pessoais ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de sigilo; (xi) fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas, ao consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas; (xii) distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do Portal BONNJUR, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros; (xiii) invadir a privacidade de terceiros ou prejudicá-los de alguma forma; (xiv) enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou ofertar atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável; (xv) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares; (xvi) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Portal.
4.6. No caso do usuário fazer uso dos conteúdos do Portal BONNJUR contrariando legislação vigente ou norma da Administração Pública, direta ou indireta e/ou contrariando qualquer uma das condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade, a BONNJUR se reserva ao direito de suspender, no todo ou em parte, o acesso do usuário às funcionalidades do Portal, inclusive podendo bloquear IPs. Em qualquer das hipóteses previstas neste item não haverá qualquer direito de indenização ao Usuário.
4.7. A BONNJUR envidará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de Comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos Conteúdos e/ou Comentários e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, consoante os termos deste documento.
4.8. As marcas (“Marcas”) inseridas no Portal pela BONNJUR e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do Portal e de suas funcionalidades não concede a qualquer usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer “Marca” inserida no Portal.
4.9. A BONNJUR se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumi
4.10. Em caso de dúvidas ou solicitações acerca deste Termo de Uso, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail dpo@bonnjur.com.br.