Aviso Tribunal de Justiça do Mato Grosso – DJEN – TJMT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - DJEN - TJMT

Judiciário de MT adota Diário de Justiça Nacional a partir desta terça (21)

Os usuários do sistema de Justiça Estadual que estão habituados a conferir as comunicações oficiais no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) deverão acessar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) a partir desta terça-feira (21).

A plataforma nacional passa a ser o meio oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso em processos que tramitam no sistema PJe, tanto no 1° quanto no 2° grau.

As edições do DJEN têm o conteúdo de despachos, das decisões interlocutórias, do dispositivo das sentenças e da ementa dos acórdãos, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC), assim como a lista de distribuição de processos judiciais entre magistrados e magistradas.

Itens como design, funcionalidades, mecanismos de busca e navegabilidade do DJEN são diferentes do DJe – o que pode ser percebido pelos usuários no início da mudança.

A proposta de alteração do meio oficial visa melhorar o sistema de comunicação processual, trazer serviços tecnológicos aos usuários e atender normativas do CNJ de unificação e integração entre os tribunais do país.

“O DJEN vem para integrar o portal de serviços do CNJ, que centralizará os principais serviços de todos os tribunais do Brasil, possibilitando consultas dos andamentos dos processos, notificações de movimentações processuais, além do Portal de Peticionamento Unificado. Serão vários serviços concentrados em um único lugar, facilitando assim o uso por advogados e cidadãos”, explica o responsável pela adesão ao sistema no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Renato Paquer.

O atual DJe continuará circulando com os atos processuais de outros sistemas do Poder Judiciário de Mato Grosso, além das matérias administrativas.

Acesse neste link o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

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