Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, tem a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre o tratamento de dados que é realizado e a forma como o usuário pode exercer seus direitos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 - “LGPD”), bem como contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessem a BONNJUR, nome fantasia de BONNJUR DISTRIBUIÇÃO DE BOLETINS JURÍDICOS LTDA., com sede na Rua Comendador Araújo, no 143, 10o andar, Centro, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o no 77.961.142/0001-40 (doravante denominada “Bonnjur” ou “Empresa”) por meio do site http://www.bonnjur.com.br (“site”).

Para os fins desta Política, considera-se “usuário” (por vezes denominado “titular dos dados pessoais”), a pessoa natural que acessa o site ou fornece seus dados pessoais para utilização dos serviços da Empresa.

 

2. Glossário

Visando auxiliar o entendimento da presente Política de Privacidade, indicamos a leitura complementar do “Glossário de Segurança da Informação” (Portaria n. 93/2019), que traz os principais termos e respectivos significados sobre a segurança da informação e LGPD. Conheça o glossário acessando: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-93- de-26-de-setembro-de-2019-219115663

Ainda, através do site da AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), é possível esclarecer dúvidas sobre conceitos acessando: https://www.gov.br/anpd/pt- br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes-2013-anpd

Por fim, mencionamos alguns conceitos importantes referentes à LGPD (artigo 5o):

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
ÓRGÃO DE PESQUISA: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e
AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

 

3. Quando e como coletamos os dados pessoais?

Os dados pessoais do usuário são coletados pela Empresa:

  • Quando o usuário preenche o formulário de cadastro de cliente, no momento de contratação de um serviço/produto da Empresa;
  • Quando o usuário acessa a Área do Cliente no site, por meio da utilização de login e senha;
  • Quando o usuário entra em contato ativamente com os serviços de atendimento da Empresa, seja por site (“Fale Conosco”, SAC), telefone, chat, e-mail ou ainda presencialmente;
  • Quando o usuário preenche os formulários de contato para saber mais sobre determinados produtos;
  • Quando o usuário firma contrato de prestação de serviços com a Empresa.

 

4. Quais dados pessoais são coletados?

Os dados pessoais coletados do usuário são os seguintes:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, endereço postal completo, e-mails para envio da publicação, e-mail de contato da área financeira do cliente, telefone fixo, telefone celular, nome completo a ser buscado, variações do nome a ser buscado, CPF referente ao nome a ser buscado;
  • Dados de contato: nome completo, telefone fixo, telefone celular, e-mail;
  • Dados financeiros: número do banco, número da agência e número da conta bancária.

 

5. Qual a finalidade do tratamento dos dados pessoais?

Os dados pessoais do usuário são tratados pela Empresa com as seguintes finalidades:

  • Permitir que a Empresa execute o serviço para qual foi contratada;
  • Permitir ao usuário acesso, via site, às informações dos serviços contratados,quando for o caso;
  • Realizar a comunicação com o usuário referente às solicitações de atendimento realizadas pelo usuário, seja por qual meio escolhido;
  • Contatar o usuário para tratar de assuntos comerciais, como renovação de contrato/serviços ou novos produtos da Empresa.

 

6. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela Empresa durante o período necessário para a prestação do serviço, o cumprimento das finalidades previstas na presente Política, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes entre outras.

O titular dos dados pessoais pode demandar o encerramento do tratamento e seus dados pessoais serão excluídos, salvo se uma das hipóteses legais de conservação dos dados pessoais subsistir.

O prazo de armazenamento de dados pessoais será definido de acordo com cada dado pessoal tratado, levando-se em conta sua natureza, a sensibilidade do dado, a finalidade do tratamento e demais requisitos legais aplicáveis.

 

7. Segurança dos dados pessoais armazenados

A Empresa aplica as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais durante o seu ciclo de vida.

A Empresa se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

8. Como acontece o compartilhamento dos dados pessoais?

O compartilhamento de dados poderá ocorrer com as empresas que a Bonnjur esteja prestando serviços, como condição de execução contratual.

Poderá ocorrer compartilhamento de dados pessoais com parceiros e fornecedores que contribuam para melhorar ou facilitar as operações da Empresa. Entre esses fornecedores, estão, por exemplo, as empresas que atuam nas seguintes áreas: (a) hospedagem de dados, atividades e armazenamento em nuvem; (b) gerenciamento de banco de dados; (c) gerenciamento de e-mails; (d) ferramentas de publicidade, marketing, mídia digital e social; (e) entrega de produtos e logística em geral; (f) ferramenta de atendimento ao titular de dados; (g) meios e processamento de pagamento; h) análises consultivas, jurídicas e de auditoria; e i) ferramenta de gestão de relacionamento com o cliente.

Para acesso ao suporte da Bonnjur, existe a possibilidade que o usuário se autentique e faça login utilizando uma conta de Rede Social (perfil do Facebook) ou por uma conta de terceiros (conta Google). Quando isso acontece, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados com esses terceiros, cujas políticas e atividades de privacidade não são controladas pela Bonnjur. Essa forma de autenticação é facultativa e a decisão compete ao titular dos dados pessoais.

Nossos fornecedores e parceiros não poderão utilizar os dados pessoais compartilhados para outras finalidades que não sejam a prestação de serviços contratualmente convencionados.

A Bonnjur não comercializa, não divulga, nem compartilha o seu banco de dados com fins lucrativos.

O compartilhamento dos dados pessoais do usuário também poderá ocorrer dentro das hipóteses legais de tratamento, previstas na LGPD.

 

9. Quais são os direitos do titular dos dados pessoais?

Os direitos do titular dos dados pessoais encontram-se previstos na LGPD, nos artigos 9o e 18 da LGPD, quais sejam:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento.

Caso o Titular deseje exercer algum de seus direitos, este deverá entrar em contato com a Empresa conforme informações de contato constantes no item 12. Ao entrar em contato, o Titular deverá fornecer dados pessoais para confirmação da identidade, informações necessárias para contato e indicar expressamente o direito que deseja exercer.

 

10. Aceitação da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

AO ACESSAR O SITE, FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS E UTILIZAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA, O USUÁRIO CONCORDA E ACEITA INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

O usuário, ao finalizar seu cadastro no site ou assinar contrato de prestação de serviços com a Empresa, manifesta conhecer poder exercitar seus direitos de titular de dados pessoais e garante que as informações por ele prestadas por meio de seus dados cadastrais são verdadeiras e atualizadas, respondendo integralmente, como único responsável, por tais informações.

 

11. Como Entrar em Contato

O candidato pode entrar em contato preferencialmente por meio do e-mail: contatodpo@bonnjur.com.br, ou, alternativamente, por correio convencional, para o endereço Rua Comendador Araújo, no 143, 10o andar, Centro, Curitiba - PR, CEP 80420- 900, e direcionar sua solicitação aos cuidados do Encarregado de Dados Pessoais da Bonnjur.

As informações de contato do Encarregado de Dados Pessoais constarão no Site da Empresa.

Todas as solicitações realizadas conforme instruções presentes nessa Política e acrescidas dos documentos relevantes (quando necessários) serão analisadas e respondidas dentro de um prazo considerado razoável.

 

12. Alterações para essa Política de Privacidade

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e demais legislações pertinentes.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário a revise com frequência. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.